Elegibilidade para Reembolsos e Trocas
- O seu artigo deve estar por usar e nas mesmas condições em que o recebeu.
- O artigo deve estar na embalagem original.
- Para completar a devolução, exigimos um recibo ou prova de compra.
- Apenas oferecemos o reembolso de artigos vendidos ao preço normal, artigos em promoção não podem ser devolvidos.
- Não realizaremos reembolso de produtos digitais, pois não há como ter devolução real do produto. O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, foi previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no decreto presidencial 7.962/13. Porém “O direito de arrependimento não é aplicável para o comércio de arquivos exclusivamente digitais” ou por compra feita por engano do consumidor.
- Todos os produtos possuem especificações de medidas para não haver erro no tamanho da escolha. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Art. 18, não existe a obrigação legal do lojista de realizar trocas por motivos de arrependimento do consumidor quanto à cor, tamanho, modelo ou qualquer outra hipótese. O direito assegurado ao cliente pelo código de defesa do consumidor é o de realizar trocas apenas em caso de produtos com defeito.
Trocas (se aplicável)
Só substituímos artigos se se encontrarem com defeitos ou danificados. Se precisar de trocar algo por um artigo igual, envie-nos um e-mail para atendimento@topmanuais.com
Bens Não Abrangidos
Os seguintes bens não se encontram ao abrigo da política de devoluções:
- Cartões de oferta
- Alguns artigos de saúde e cuidados pessoais
São concedidos reembolsos parciais (se aplicável)
- Qualquer artigo que não se encontre na sua condição original, danificado, ou ao qual faltem peças por motivos que não sejam devido a erro nosso.
- Qualquer artigo que seja devolvido mais de 7 dias após a entrega.
Assim que a devolução seja recebida e inspecionada, enviar-lhe-emos um e-mail para o notificar que recebemos o seu artigo devolvido. Também o notificaremos da aprovação ou rejeição do seu reembolso.
Se for aprovado, o seu reembolso será processado e será automaticamente aplicado um crédito ao seu cartão de crédito ou método original de pagamento, dentro de um certo número de dias.
Reembolsos atrasados ou em falta
- Caso ainda não tenha recebido um reembolso, verifique primeiro a sua conta bancária. De seguida, contacte a empresa do seu cartão de crédito, pode demorar algum tempo até o seu reembolso ser creditado oficialmente.
- Se já fez tudo isto e ainda não recebeu o seu reembolso, por favor contacte-nos atendimento@topmanuais.com
Visão geral
Por tratar-se de um Produto Digital não há previsão legal para estorno financeiro, porém, trocas e devoluções sempre serão avaliadas utilizando o bom senso, afinal, nosso objetivo aqui é suprir sua necessidade.
Caso o Manual, Catálogo ou outro produto que vendemos se mostre incapaz de auxiliar o comprador, haverá possibilidade de troca ou devolução integral do valor pago.
Alguns exemplos possíveis para troca ou estorno financeiro.
- Caso não tenha Recebido o pedido como descrito no anúncio.
- Compra em duplicidade.
- Produto incompleto.
- Erro na publicação do anúncio.
- Erro no envio do produto
