Âmbito e Objeto dos Termos e Condições de Compra e Venda da Loja
Termos e Condições de Compra e Venda do site TOP MANUAIS, com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente TOP MANUAIS, e, de outro lado, o cliente TOP MANUAIS, qualificado no momento da compra dos produtos TOP MANUAIS, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que o site TOP MANUAIS realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo site TOP MANUAIS (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site TOP MANUAIS.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade do site TOP MANUAIS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do “Certificado SSL”.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do site.
III. Política de entrega: todos os produtos são digitais a entrega é realizada imediatamente logo após a confirmação do pagamento do produto por meio de link para download.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, .
III.II – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do site TOP MANUAIS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.IV – Não se aplica cobrança de frete.
III.V – O TOP MANUAIS não se responsabiliza pela demora na entrega caso o cliente forneça um endereço de e-mail errado ou inválido.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas na seguinte página:
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) página de contato.
IV.II – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo site TOP MANUAIS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o site TOP MANUAIS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.III – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário e ou pix, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.
V. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o site TOP MANUAIS poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.